decreto nº 25.248, de 21 de julho de 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro Odílio da Silva Filho a pesquisar cristal de rocha, no município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, e no têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Odílio Antonio da Silva Filho, a pesquisar cristal de rocha, em terrenos de sua propriedade, no distrito e município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e dez hectares (110 ha), e assim definida: Um polígono mistilíneo que têm um vértice a mil trezentos e setenta metros (1.370 m) num rumo verdadeiro trinta e um graus sudoeste (31º SW) da ponte da estrada Bom Despacho-Engenho Ribeiro sôbre o córrego do Raposo, e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil oitocentos e vinte e cinco metros (1.825 m), doze grasu sudeste (12º SE); setecentos e setenta metros (770 m), oitenta e seis graus noroeste (86 º NW); quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (455 m), vinte e oito graus noroeste (28º NW), quatrocentos e quarenta e cinco metros (445m), quarenta graus nordeste (40º NE); cem metros (100 m), quarenta e sete graus noroeste (47º NW); trezentos e setenta e cinco metros (375 m), nove graus noroeste (9º NW) até encontrar a margem direita do córrego Barrigudinho, e daí até um ponto que resulta do encontro de um lado que, partindo do vértice inicial, com o comprimento de setecentos e noventa metros (790 m), e rumo de sessenta e quatro graus sudoeste (64º SW), encontra à margem direita do referido córrego Barrigudinho.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e cem cruzeiros (Cr$1.100,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho