DECRETO Nº 25.262, DE 23 DE JULHO DE 1948.
Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Identificação, do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Identificação, do Ministério da Aeronáutica.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 23 de julho de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Armando Trompowsky
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO
Tabela Numérica Ordinária
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
2 2
| Artífice ........................................ |
VII |
T.O.M. |
3 3 | Artífice ...................................................... |
VII |
-
|
3 3
| Auxiliar de Escritório ........................................ |
VII |
T.O.M. |
2 2 | Auxiliar de Escritório ...................................................... |
VII
|
-
|
- 2 2
| Fotógrafo
........................................ |
- XII |
- T.O.M. |
1 - 1
| Fotógrafo ...................................................... ...................................................... |
XVI XII |
- - |
2 3 - 5
| Identificador ........................................ ........................................ |
X IX - |
T.M.O. T.M.O. - |
2 3 1 6
| Identificador ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
X IX VII |
|