decreto nº 25.274, de 30 de julho de 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Gomes Máximo a pesquisar mica no município de Pomba do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, e nos têrmos do s artigos 152 e 153 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Gomes Máximo a pesquisar mica em terrenos de sua propriedade, no distrito de Taboleiro, município de Pomba, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte hectares (20 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e quinze metros (215 m) no rumo magnético trinta graus e quinze minutos sudeste (30° 15’ SE) da confluência dos córregos Chorão e Bamburreira e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500 m), cinqüenta e oito graus sudeste (58° SE) ; quatrocentos metros (400 m) trinta e dois graus nordeste (32° NE) .
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Carlos de Sousa Duarte