DECRETO Nº 25.295, DE 2 DE AGÔSTO DE 1948.
Aprova alterações introduzidas nos estatutos da “São Paulo” Companhia Nacional de Seguros de Vida.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos estatutos da “São Paulo” Companhia Nacional de Seguros de Vida, com sede na capital do Estado de São Paulo, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 14.095, de 10 de março de 1920, inclusive o aumento do capital social de Cr$6.000.000,00 para Cr$12.000.000,00, conforme deliberação das assembléias gerais extraordinárias, realizadas a 23 de dezembro de 1947 e 11 de março de 1948.
Art. 2º. A sociedade continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que vierem a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude o presente decreto.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de agôsto de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Morvan Figueiredo