DECRETO Nº 25.303, DE 3 DE AGÔSTO DE 1948.
Retifica o Decreto nº 25.222, de 13 de julho de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição.
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do, Decreto número 25.222, de 13 de julho de 1948, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam extintos 4 (quatro) cargos excedentes da classe E da carreira de Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, vagos em virtude das exonerações de Maria Helena Silva Côrtes, Mirian Bandeira de Gusmão e Armanda Pedreira do Couto Ferraz e da promoção de Clarice Altwegg, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Departamento”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de agôsto de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico g. dutra
Adroaldo Mesquita da Costa