DECRETO Nº 25.324, DE 09 DE AGÔSTO DE 1948.
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos, na carreira de Maquinista Marítimo do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, doze (12) cargos da classe I, vagos em virtude do falecimento de João Climaco Pereira, e das promoções de Bento de Oliveira e Sousa, Rodolfo da Rocha Mendonça, Feliciano Delmiro de lima, José Emiliano dos Santos, Viriato de Medeiros, Artur Casares Arias, Antônio Flores, Osório Pinheiro, Manuel Soares de Carvalho, Benedito Bráulio da Silva e Joaquim Caetano da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de agôsto de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha