Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.330, DE 09 DE AGÔSTO DE 1948.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º - Fica suprimido um (1) cargo de Secretário, padrão M, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude da aposentadoria de João Augusto Pereira de Amorim Júnior, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de agôsto de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha