Decreto nº 25.352 de 11/08/1948

Decreto nº 25.352 de 11/08/1948

Ementa

AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NESTA CAPITAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/1948] (p. 12773, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores