Decreto nº 25.352 de 11/08/1948
Decreto nº 25.352 de 11/08/1948
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NESTA CAPITAL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1948] (p. 12773, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |