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decreto nº 25.358, de 11 de AGÔSTO de 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro Firmino Batista Pereira a pesquisar mica e associados, no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Firmino Batista Pereira a pesquisar mica e associadss, em terreno de sua propriedade e outros, no lugar denominado Ribeirão São Domingos, distrito e município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais, numa área de cento e noventa e sete hectares e sessenta e nove ares (197,69 há), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos e oitenta metros (780 m), no rumo magnético nove graus e cinqüenta minutos sudoeste (9º 50’ SW) da confluência do córrego do Batista ou Cafezal no ribeirão São Domingos e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quatrocentos e setenta metros (1.470 m), setenta e três graus e trinta minutos noroeste (73º 30’ NW); quatrocentos e sessenta metros (460 m), dois graus e quarenta e cinco minutos nordeste (2º 45’ NE); sessenta e cinco metros (65 m), cinqüenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (54º 40’ SW); seiscentos e vinte e cinco metros (625 m), um grau e cinqüenta minutos noroeste (1º 55’ NW); oitocentos metros (800 m), quarenta e quatro graus e trinta minutos nordeste (44º 30’ NE); oitocentos metros (800 m), sessenta e cinco graus sudoeste (65º SE); duzentos e cinqüenta metros (250 m), cinqüenta e cinco graus sudoeste (55º SW); mil e seiscentos metros (1.600 metros), treze graus e quarenta e cinco minutos sudeste (13º 45’ SE).
Art. 2º O título de autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil novecentos e oitenta cruzeiros e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 1948; 127.º da Independência e 60.º da República.
eurico g. dutra.
Daniel de Carvalho.