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decreto nº 25.361, de 11 de AGÔSTO de 1948.
Autoriza a emprêsa de mineração Sociedade de Engenharia Ciro Ribeiro Pereira Ltda. a pesquisar caulim, silicato de potássio, leucita e associados nos municípios de Águas da Prata e Andradas, Estados de São Paulo e Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a emprêsa de mineração Sociedade de Engenharia Ciro Ribeiro Pereira Limitada a pesquisar caulim, silicato de potássio, leucita e associados em duas áreas distintas, perfazendo o total de sessenta e três hectares (63 ha), localizadas em terrenos de propriedade de Álvaro Rabelo, no imóvel Retiro do Chapadão, distritos e municípios de Águas da Prata e Andradas, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, áreas essas que assim se definem: a primeira (1.ª), com vinte e cinco hectares e vinte ares (25,20 ha) é delimitada por um retângulo que tem um vértice no marco número setenta e sete (n.º 77), da divisa, São Paulo Minas Gerais e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos: seiscentos e trinta metros (630 m), trinta e seis graus sudeste (36º SE); quatrocentos metros (400 m), cinqüenta e quatro graus sudoeste (54º SW). A segunda (2.ª) área, com trinta e sete hectares e oitenta ares (37,80 ha) é delimitada por um retângulo que tem um vértice no mesmo marco setenta e sete (77) da divisa São Paulo-Minas Gerais e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos: seiscentos e trinta metros (630 m), trinta e seis graus sudeste (36º SE); seiscentos metros (660 m), cinqüenta e quatro graus nordeste (54º NE).-
Art. 2º O título de autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de seiscentos e trinta cruzeiros (Cr$ 630,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 1948; 127.º da Independência e 60.º da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho