decreto nº 25.370, de 16 de AGÔSTO de 1948.
Autoriza o Ginásio Santa Sofia, com sede em Garanhuns, no Estado de Pernambuco, a funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário e do Decreto-lei n° 4.245, de 9 de abril de 1949,
decreta:
Art. 1° O Ginásio Santa Sofia, com sede em Garanhuns, no Estado de Pernambuco, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2° A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Santa Sofia.
Art. 3° O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Santa Sofia, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani