decreto nº 25.412, de 1 de setembro de 1948.
Altera, com redução de despesa, a Tabela Númerica Ordinária de Extranumerário-mensalista, da Escola Preparatória de Pôrto Alegre, da Diretoria de Ensino do Exército do Ministério da Guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Preparatória de Pôrto Alegre, da Diretoria de Ensino do Exército, do Ministério da Guerra.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 1 de setembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Canrobert P. da Costa
MINISTÉRIO DA GUERRA
DIRETORIA DE ENSINO DO EXÉRCITO – ESCOLA PREPARATÓRIA DE PÔRTO ALEGRE
Tabela Numérica Ordinária
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
4 2 6
| Professor do Ensino Secundário ..................... ...................... |
XXXV XXXI |
T.O.M. T.O.M. |
3 3 6 | Professor do Ensino Secundário .................. .................. |
XXXV XXXI
|
|