decreto nº 25.454, de 3 de setembro de 1948.
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos 3 cargos da classe “E”, da carreira de Bibliotecário-Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vagos em virtude da exoneração de Célio Pena e Maria Nazaré de Albuquerque Caldas e da nomeação para outro cargo de Tereza Stela Duarte de Queiroz, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 3 de setembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Morvan Figueiredo