Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.464, DE 3 de setembro DE 1948.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1°, alínea n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º. Fica extinto 1 cargo da classe I da carreira de médico do Trabalho do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da promoção de José Simplício de azevedo Pio, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 3 de setembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Morvan Figueiredo