Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.471, DE 9 de setembro DE 1948.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1°, alínea n, do Decreto-Lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Artigo 1º. Fica suprimido 1 cargo da classe H da carreira de Inspetor do Trabalho do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da exoneração de Mauro Pena, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Morvan Figueiredo