Decreto nº 25.480 de 10/09/1948
Decreto nº 25.480 de 10/09/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1948] (p. 13254, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , JUAZEIRO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , SEDE , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |