Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.487, DE 14 DE setembro DE 1948.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de classe L da carreira de Engenheiros, do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Antenor Borges de Barros, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana