DECRETO N. 25.493 – DE 14 DE SETEMBRO DE 1948
Suprime cargo extinto.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe F da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Odilon Pereira dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei número 9.618, de 21 de agosto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA.
Clovis Pestana.