DECRETO Nº 25.534, DE 21 de setembro DE 1948.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1°, alínea n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1° Fica suprimo um (1) cargo da classe C da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do Quadro V – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de João Dias de Oliveira, ficando sem aplicação a dotação correspondente,em virtude do art. 5° do Decreto-lei número 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana