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DECRETO Nº 25.538, DE 21 DE setembro DE 1948.
Extingue cargos extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimido um (1) cargo da classe D da carreira de Artífice, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Aníbal Teixeira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1948; 127.º da Independência e 60.º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana