DECRETO Nº 25.589, DE 27 DE setembro DE 1948.
Abre ao Ministério da Marinha o crédito especial de Cr$ 73.018.130,60 para pagamento de despesas de Pessoal e Material relativos a 1947.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 345, de 25 de agôsto de 1948, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
Decreta:
Artigo único. Fica aberto ao Ministério da Marinha o crédito de setenta e três milhões, dezoito mil, cento e trinta cruzeiros e sessenta centavos (Cr$ 73.018.130,60), para ocorrêr ao pagamento das despesas de pessoal e material relativas a 1947 e abaixo discriminadas:
Pessoal
Cr$
a) Gratificações militares (Diretoria de Fazenda) .................................................211.776,20
b) Aposentados, jubilados, reformados, inválidos, asilados e pessoal da reserva (Diretoria de Fazenda) .............................................................................................................. 22.000.000,00
c) Abono provisório e novas pensões (Diretoria de Fazenda) ..............................500.000,00
d) Etapas para alimentação (Diretoria de Fazenda) .............................................306.354,40
Material
Cr$
e) Gêneros de alimentação e dieta; alimentos preparados, animais para corte, gêlo, argiso para fumantes (Diretoria de Fazenda) .......................................................................45.000.000,00
f) Acondicionamento e embalagem; armazenagem, carretos, estivas e capatazias; transorte de encomendas,carga e animais; alojamento e alimentação dêstes e de sues tratadores em viagem; seguros e transportes (Diretoria de Fazenda) ........................4.500.000,00
g) Passagens, transporte de pessoal e de suas bagagens, (Diretoria de Fazenda) .........................................................................................................................................500.000,00
Total .................................................................................................................73.018.130,60
Rio de Janeiro, em 27 de setembro de 1948 – 127.º da Independência e 60.º da República.
Eurico G. Dutra
Sylvio de Noronha
Corrêa e Castro