DECRETO Nº 25.606, DE 28 DE setembro DE 1948.
Autoriza os cidadãos brasileiros Aristeu Pereira e Dinarte Antônio Beck a pesquisar águas minerais no município de Santo Ângelo, do Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Aristeu Pereira e Dinarte Antônio Beck a pesquisar águas minerais em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Santa Teresa, distrito de Catuípe, município de Santo Ângelo do Estado do Rio Grande do Sul, numa área de cinqüenta hectares (50 ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a dois mil e cento e doze metros (2.112 m), no rumo magnético quinze graus e trinta e cinco minutos sudeste (15º 30’ SE) do pilar da ponte da Viação Férrea Rio Grande do Sul, na linha Santo Ângelo – Catuipe sobre o arroio Santa Teresa e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e cinqüenta metros (850 m), zero graus e vinte e sete minutos sudeste (0º 27’ SE); trezentos e noventa metros (390 m), setenta e oito graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (78º 45’ SW); segue pelo arroio Santa Teresa, na direção noroeste (NW), até uma distância de mil metros (1.000 m), onde se dá o encontro com a linha de fechamento, na divisa norte (N) e que parte do ponto de origem, com o comprimento de setecentos e cinqüenta metros (750 m) e rumo magnético oitenta e nove graus e trinta e três minutos sudoeste (89º 33’ SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1948; 127.º da Independência e 60.º da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho