Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 25.652 – DE 11 DE OUTUBRO DE 1948
Extingue vaga de Despachante Aduaneiro, junto à Alfândega do Rio de Janeiro.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1 da Constituição Federal, e nos têrmos, do artigo 56, do Decreto-lei nº 1014, de 13 de janeiro de 1942,
decreta:
Art. 1º – Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro, junto à Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento de Silvio Barbosa Rodrigues.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de outubro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.