DECRETO Nº 25.659, DE 12 DE outubro DE 1948.
Suprimir cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea “n”, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14-4-41,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um cargo provisório da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, vago em virtude da transferência de Gastão Gonçalves de Siqueira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Departamento.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
Eurico G. Dutra.
Adroaldo Mesquita da Costa