Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.709, DE 23 DE OUTUBRO DE 1948.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea “n”, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Dactilógrafo, do Quadro I – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Dário Figueiredo Costa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra.
Clovis Pestana.