DECRETO Nº 25.710, DE 23 DE OUTUBRO DE 1948.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea “n”, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos dez (10) cargos da classe G da carreira de Auxiliar de engenheiro, do Quadro I – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da exoneração de Luís de Oliveira e Oscar Fernandes da Silva, do falecimento de Quintiliano José de Andrade e da promoção de Durval Campos, Henrique Fruzzoni Júpter José de Paiva, Juvenal da Silva Lima Jorge, Manoel Dias Rodrigues Filho, Octacílio Barbosa de Paiva e Osvaldo Coelho Duarte devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra.
Clovis Pestana.