Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.730, DE 27 DE OUTUBRO DE 1948.
Extingue cargos excedentes
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam extintos dois (2) cargos da classe H da carreira de Maquinista Marítimo, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, vagos em virtude da promoção de José Machado Dutra e Alvim Alano, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
eurico g. dutra.
Sylvio de Noronha.