DECRETO Nº 25.830, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Barros Filho a pesquisar calcário e associados no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos arts. 152 e 153 da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco de Barros Filho a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade situados no bairro do Alegre, distrito e município de Ribeiro Branco, Estado de São Paulo, numa área de vinte e nove hectares e noventa e sete ares (29,97 ha), delimitada por um polígono que tem um vértice a trezentos e oitenta metros (380 m) no rumo magnético cinqüenta e quatro graus e trinta minutos nordeste (54° 30’ NE) da foz do córrego da Serra no córrego do Monjolo, e cujos lados têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e cinqüenta e sete metros e dez centímetros (357,10 m), zero graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (0° 55’ SW); trezentos e sessenta e um metros e dez centímetros (361,10 m), cinqüenta graus noroeste (50° NE); trezentos e trinta e oito metros e dez centímetros (338,10m), vinte e três graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (23° 55’ NE); seiscentos e cinqüenta e um metros e cinqüenta centímetros (651,50 m) quarenta e cinco graus nordeste (45° NE); quatrocentos e cinqüenta e três metros e cinqüenta centímetros (543,50 m), trinta e seis graus e seis minutos sudeste (36° 06’ SE); e seiscentos e trinta e quatro metros e cinqüenta centímetros (634,50 m), sessenta e cinco graus e dez minutos sudoeste (65° 10’ SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho