Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.853, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1948.
Aprova projeto e orçamento para obras na Estrada de Ferro Vitória a Minas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
Decreta:
Baixam, devidamente rubricados para as obras de remodelação do 5º trecho da Estrada de Ferro Vitória a Minas, entre Colatina e Santa Joana (quilômetros 156,031 a 163,618 da linha locada), devendo a respectiva despesa, até a importância de Cr$ 4.065.525,00 (quatro milhões e sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte e cinco cruzeiros), correr à conta de Capital da aludida Estrada.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana