DECRETO Nº 25.870, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1948.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 15 (quinze) cargos da classe C, da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos em virtude da promoção de Agenor Ribeiro dos Santos, Antônio Pereira Simões, Berto Bartolomeu, João Alves, José Francisco dos Santos II, José Pinto de Almeida, Paulo Mota, Sebastião Francisco Pereira e Severino Lopes da Silva, da aposentadoria de Cláudio Oviedo e Manuel Antônio Martins, da nomeação para outro cargo de João Emídio de Oliveira e do falecimento de Ernani Teixeira da Silva, Germano Alves e José Gonçalves de Abreu, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 1948, 127º da Independência 60º da República.
Eurico G. Dutra
Canrobert P. da Costa