Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.877, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1948.
Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Santa Marcelina, do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 72, da Lei Orgânica do Ensino Secundário,
Decreta:
Art. 1.º É concedido reconhecimento, sob o regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Santa Marcelina no Distrito Federal.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani