Atividade Legislativa

DECRETO Nº 25.890, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1948.

Altera sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas Ordinárias e Suplementar de Extranumerário-mensalista da Diretoria de Fabricação do Exército, do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1° Ficam alteradas, na forma da relação anexa, as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista da Diretoria de Fabricação do Exército, do Ministério da Guerra.

Parágrafo único. A função de artífice, referência IX, transformada na de auxiliar de escritório, de igual referência, continuará preenchida pelo seu atual ocupante – Nelson Menezes de Castro.

Art. 2.° Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1948, 127.° da Independência e 60.° da República.

eurico g. dutra

Canrobert P. da Costa

MINISTÉRIO DA GUERRA

Diretoria de Fabricação do Exército

Tabela Numérica Ordinária

Tabela Numérica Suplementar