Decreto nº 25.946 de 04/12/1948
Decreto nº 25.946 de 04/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA TERCEIRA CONFERENCIA PENITENCIARIA BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1948] (p. 17423, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |