Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.944, DE 4 de dezembro de 1948.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição e nos têrmos do art. 1° alínea “n” do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1° Fica suprimo um (1) cargo da classe H da carreira de Auxiliar de Engenheiro do Quadro V – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Aureolino Pinto de Sá, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo quadro do referido Ministério.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1948; 127° de Independência e 60° da República.
Eurico G. Dutra
Corrêa e Castro