DECRETO Nº 25.948, DE 4 de dezembro de 1948.
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição e nos têrmos do art. 1° alínea “n” do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1° Ficam extintos quatorze (14) cargos da classe E da carreira de Escriturário, do Quadro V – Parte Permanente – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Artur Marques Rêgo e da exoneração de Celsa Rosa da Silva Moura, Geres de Oliveira Trocoli, diva Ramos da silva, Dora Salgado Góis, Dulce Ciorreia Serrano, Geiloza Crava Batinga, Hélio de Almeida Teles, Hélia Barreira de Alencar, Hélio de almeida Teles, Hélia Barreira de Alencar, Hélio Elói alves Dias, Izete Gonçalves Rodrigues, Maria de Lourdes campos Franco, Maria José de Carvalho Florence e Nelson Lopes Bastos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta Corrente do mesmo quadro do referido Ministério.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1948; 127° de Independência e 60° da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana