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DECRETO Nº 25.949, DE 4 de dezembro de 1948.
Suprime cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição e nos têrmos do art. 1° alínea “n” do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1° Fica suprimido um (1) cargo da classe F da carreira de Escriturário (Decreto-lei n° 145, de 1937), do extinto quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Edgar Cos, devendo a dotação correspontente a ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo quadro do referido Ministério.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1948; 127° de Independência e 60° da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana