Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.958, DE 6 DE dezembro DE 1948.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo da classe I da carreira de Médico, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de Valdemar Carrilho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana