DECRETO Nº 25.959, DE 6 DE dezembro DE 1948.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos dezessete (17) cargos da classe G da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Adalberto José Vieira, Alcebías Luís do Nascimento, Alderico Vasconcelos, Antônio Pereira, Benedito Otávio Alves, Durvalino Costa, Flaviano José Lopes Sotero, Hildomí Martins, João de Oliveira, João Cesário de Oliveira, Lino Tavares Outeiro, Luís Gonzaga Coutinho Júnior, Manuel Augusto Penha, Marcos Gomes Montes, Odorico Teixeira e Sebastião Antônio de Morais, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do artigo 5.º do Decreto-lei n.º 9.616, de 21 de agosto de 1946.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana