DECRETO Nº 25.961, DE 6 DE dezembro DE 1948.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos vinte e quatro (24) cargos da classe F da carreira de Escriturário (do Decreto-lei n.º 145, de 1937), do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Adelina Soriano de Sousa, Indiana Teixeira de Gouveia e Raquel Tourinho, da demissão de Antônio Espinola Veiga e da promoção de Adalgisa de Azevedo, Antônio Emílio Gonçalves Júnior Araci de Almeida Moreno de Sousa, Francisco Cândido Câmara, Gilberto Velasco de Oliveira, Jesuíno Fernandes Prado, João Cardoso Fraga Neto, João Ribeiro de Farias José de Almeida Guimarães, José Chiaverini, José Consigliéri Correia de Araújo, José Fialho Júnior, Mário Pires Ferreira Orminda Casais Ribeiro, Paulo David da Silva Lage, Rubem Washington Bittencourt, Rubens Carvalho de Sousa Júnior, Valdemar Carlos da Silva, Válter da Costa Meireles e Válter João Batista de Sousa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana