DECRETO Nº 25.962, DE 6 DE dezembro DE 1948.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos quinze (15) cargos da classe F da carreira de Condutor de trem do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Anquises Teixeira da Fonseca, José Francisco da Cruz Júnior e Orlando de Oliveira, do falecimento de Francisco Martins Coelho e da promoção de Adelino Marques Marcela, Ari Pereira de Morais, Aurélio da Silva Barroso, Clarindo Tavares Sines, Horácio Ferreira Machado, José Sabatine Filho, Manuel dos Santos, Maurício Costa, Pedro Ferreira da Silva e Santino Cesaroni, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5.º do Decreto-lei n.º 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana