DECRETO Nº 25.963, DE 6 DE dezembro DE 1948.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos vinte e quatro (24) cargos da classe F da carreira de Agente de estrada de ferro do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Dulho Frugulhetti e Joaquim de Sá Rabelo, ao falecimento de Carlos Antônio Domingues Januário Siqueira Bafa, Marcos Coelho de Barcelos e Sebastião Soares Teixeira e da promoção de Afonso Muniz do Nascimento, Alfredo Peres, Álvaro de Avelar, Álvaro da Silveira Guedes, Aprigio Crisóstomo Tavares, Arí de Araújo, Daviran, Martins de Araújo, Epitácio Tavares do Nascimento, Hermínio Ribeiro, João de Oliveira Campos, João Teodoro Alves, Joaquim da Costa Oliveira, Joel Aires Bezerra, Jose da Rocha Fernandes, Jose Viana, Osvaldo Pereira da Silva, Randolfo Raposo e Válter Faria, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5.º do Decreto-lei n.º 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana