Decreto nº 25.964 de 06/12/1948
Decreto nº 25.964 de 06/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE O REGIME DE LIBERDADE DAS OPERAÇÕES FINAIS DE COMPRA E VENDA DO LATEX CONCENTRADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1948] (p. 17495, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , REGIME , LIBERDADE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMPRA E VENDA , LATEX , OPERAÇÃO MERCANTIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |