Decreto nº 25.968 de 06/12/1948
Decreto nº 25.968 de 06/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1948] (p. 17496, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , IMOVEL , MUNICIPIO , VASSOURAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |