DECRETO Nº 25.993, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1948.
Autoriza o Ginásio São Luis, com sede em Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, a funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário e do Decreto-lei n.º 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1.º O Ginásio São Luis, com sede em Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2.º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio São Luís.
Art. 3.º O reconhecimento, que pelo present edecreto é conedido ao Colégio São Luís, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássicos e científico sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
eurico g. dutra
Clemente Mariani