DECRETO Nº 26.021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.° I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1.°, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1.° - Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Recebedoria Federal de São Paulo) Padrão M, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Dermeval Correia, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

Art. 2.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1948, 127.° da Independência e 60.° da República.

eurico g. dutra

Corrêa e Castro