Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Extingue vaga de Despachante Aduaneiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do artigo 56 do Decreto-lei n.° 4.014, de 13 de janeiro de 1942,
decreta:
Art. 1.° Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento de Álvaro do Rêgo Macedo.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1948, 127.° da Independência e 60.° da República.
eurico g. dutra
Corrêa e Castro