Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 26.078, de 28 de DEZEMBRO de 1948.
Regula o funcionamento provisório da Escola de Aperfeiçoamento de oficiais em um único turno anual.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição,
decreta:
Art. 1.º A Escola de Aperfeiçoametno de Oficiais funcionará, em caráter provisório, a partir de 1949, com um único turno anual.
Art. 2.º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República
eurico g. dutra
Canrobert P. da Costa
Corrêa e Castro