Decreto nº 26.102 de 29/12/1948
Decreto nº 26.102 de 29/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A AREA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1948] (p. 18590, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , ESTAÇÃO EXPERIMENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |