DECRETO Nº 26.127, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948.
Concede a “Selznick Releasing Organization of Brazil, Ltd.”, Sociedade Anônima, autorização para funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a sociedade anônima “Selznick Releasing Organization of Brazil, Ltd.”,
Decreta:
Artigo único. E concedida à sociedade anônima “Selznick Releasing Organization of Brazil, Ltd.”. com sede na cidade de Dover, Estado de Delaware. Estados Unidos da América, autorização para funcionar na República, com o capital de $5.000.00 (cinco mil dólares), ou Cr$93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos cruzeiros), destinado às suas operações no Brasil, e com o certificado de incorporação, estatutos e alterações que apresentou com a resolução aprovada pela Assembléia Geral realizada a 16 de agôsto de 1948, mediante as cláusulas que êste acompanham, assinadas pelo Ministro do Estado do trabalho, Indústria e Comércio, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, em 31 de dezembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
Eurico g. dutra
Honório Monteiro