DECRETO Nº 26 143, de 4 de janeiro de 1949.
Autoriza o ginásio Figueiredo Costa, com sede em Niterói, Estado do Rio de janeiro, a funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos da Lei Orgânica do Ensino do art.23 do Decreto-lei nº 421,de 11 de maio de 1938,
decreta:
Artigo único - É concedida autorização para funcionamento dos cursos de Geografia e História, Letras Clássicas, Letras néo-latinas, Letras anglogermânicas e Pedagogia da Faculdade de Filosofia de Goiás, mantida pela Sociedade de Educação e Ensino de Goiás e com sede em Goiana , capital do Estado de Goiás.
Rio de janeiro, 4 de janeiro de 1949;128º da Independência e 61º da Republica.
Euricio G Dutra
Clemente Mariani